O Portal Único de Investimentos (VUI, pela sua sigla em espanhol) é uma ferramenta voltada aos investidores para facilitar a realização dos trâmites necessários para começar a fazer negócios no Uruguai.

Permite que os trâmites com a participação do setor público para a criação de empresas e estabelecimento no país sejam realizados de forma ágil e simples.

O portal VUI se baseia na experiência bem-sucedida de integração de trâmites de comércio exterior realizada pelo Portal Único de Comércio Exterior (VUCE, pela sua sigla em espanhol).

Uruguay XXI e VUCE são responsáveis pela implementação do projeto, que conta com o apoio da Agência de Governo Eletrônico e Sociedade da Informação e do Conhecimento (Agesic).

FACILITAÇÃO:
Contribuir para facilitar os processos, reduzindo os custos e tempos dos trâmites.

ARTICULAÇÃO:
Atuar como um articulador que promove mudanças normativas, processuais ou tecnológicas em prol da melhoria contínua.

COOPERAÇÃO:
Cooperar na geração de capacidades de controle em diferentes órgãos, compartilhando informações de forma harmonizada para tornar sua gestão mais eficiente.

O processo de implementação do portal VUI consiste em duas etapas:

PORTAL INFORMATIVO

Orienta sobre os trâmites e requisitos necessários para iniciar as operações e oferece acesso para gerenciar os trâmites perante diversos órgãos de forma descentralizada.

PLATAFORMA ELETRÔNICA

Permite a gestão de todos os trâmites de forma centralizada, conectando e compartilhando informações entre os órgãos envolvidos.

NORMAS E ACORDOS

Criação do portal VUI

A partir da Lei de Prestação de Contas Nº 20.075, em seu artigo 518, datada de 18/10/2022, cria-se o Portal Único de Investimentos (VUI). A seguir, o texto aprovado:

“Cria-se o Portal Único de Investimentos (VUI), que funcionará no Instituto de Promoção de Investimentos e Exportações de Bens e Serviços (Uruguay XXI), criado pelo artigo 202 da Lei Nº 16.736, de 5 de janeiro de 1996.

O principal objetivo do portal VUI será atender e facilitar a realização de todos os processos e trâmites necessários perante os órgãos públicos para a instalação formal, operação e funcionamento de empresas na República Oriental do Uruguai, o que será feito por meios tecnológicos e em uma plataforma única.

O Diretor Executivo do Instituto de Promoção de Investimentos e Exportações de Bens e Serviços (Uruguay XXI), em coordenação com o Portal Único de Comércio Exterior (VUCE), será responsável pela implementação do portal VUI, em articulação com os órgãos públicos pertinentes e com o suporte técnico da Agência de Governo Eletrônico e Sociedade da Informação e do Conhecimento.

O portal VUI poderá incluir em seus processos a cobrança, como agente de arrecadação, dos tributos requeridos nos processos e trâmites para a instalação formal de empresas na República Oriental do Uruguai, e repassará os recursos aos órgãos responsáveis correspondentes. Além disso, poderá estabelecer preços a serem pagos pelos usuários pelos serviços fornecidos, e esses recursos serão destinados ao Instituto de Promoção de Investimentos e Exportações de Bens e Serviços (Uruguay XXI)”.

Acordos

Um dos pilares fundamentais do Portal Único de Investimentos (VUI) é a articulação entre os diversos atores da comunidade de investimentos. Considerando que é um processo de longo prazo, requer grande perseverança, sendo necessário estabelecer políticas, mecanismos e dinâmicas que garantam o impulso, o compromisso e a participação ativa dos envolvidos.

O objetivo do portal VUI é contribuir para a eficiência e transparência do Estado, bem como para a competitividade do país. A colaboração, coordenação e apoio mútuo são instrumentos de grande utilidade para atingir os objetivos propostos. Nesse contexto, foram assinados os seguintes acordos de cooperação interinstitucional:

AGESIC – Uruguay XXI – VUCE. Assinado 09/08/2023.
BCU – VUCE – VUI. Assinado 17/06/2024.