Obras de construção e transporte

Comece a fazer negócios no Uruguai

Se for necessária a construção, remodelação ou ampliação de uma planta, depósito ou local comercial, é obrigatório solicitar um alvará de construção. Por meio desse processo, o investidor deve obter a autorização do governo departamental onde pretende construir, além de outros órgãos, para registrar, regularizar e finalizar a obra de construção.
Para as construções dentro do departamento de Montevidéu é possível obter informações dos diferentes lotes e suas características no seguinte link.

Etapas para a permissão

A declaração juramentada de caracterização urbana é a declaração das obras existentes no cadastro, para que possam ser avaliadas e incorporadas ao banco de dados. Fornece o valor real das construções. A atualização cadastral é um requisito legal. (Artigo 178 Lei 17.296, Decreto 235/002 e Decreto 420/004).
É o registro que deve ser realizado para qualquer obra de construção, reforma, regularização ou demolição em um lote em regime de propriedade horizontal ou regime comum.
A seguir, disponibilizamos o link para realizar o trâmite nos diferentes governos departamentais e, caso não haja um trâmite online, o número de contato do setor correspondente.
Esse trâmite é realizado no site do MTSS, onde há vídeo tutoriais e um manual em formato PDF disponíveis para os usuários.
Esta é a inscrição de obras privadas por administração direta, ou seja, aquelas em que o titular, seja uma pessoa física ou jurídica, administra e contrata diretamente o pessoal que trabalha na obra. Isso abrange tanto novas construções quanto reformas, ampliações ou demolições. Incluem-se obras realizadas sob modalidades como Mão de Obra Benévola, Autoconstrução, Ajuda Mútua e Pessoal Próprio da Empresa. Após a inscrição da obra, o titular deve apresentar uma solicitação para o reconhecimento da modalidade.

A autorização das medidas de proteção contra incêndios, perante a Direção Nacional de Bombeiros (DNB), é necessária para o uso de todos os tipos de construções, exceto aquelas destinadas à moradia de um único núcleo familiar.

É concedida quando o local possui os elementos necessários de defesa contra incêndios.

Mais informações sobre esse procedimento

O trâmite deve ser realizado exclusivamente através do site por um técnico registrado perante a Direção Nacional de Bombeiros (DNB).

As medidas de proteção contra incêndio serão definidas pelo técnico registrado responsável, com base nas características da construção a ser autorizada.

Os projetos que solicitem exceção ao cumprimento de alguma exigência normativa e os Projetos Especiais exigirão estudo por parte da DNB.

O restante dos projetos será aprovado automaticamente com base nas declarações expressas estabelecidas na normativa.

Informações para o técnico responsável
As pessoas que cumpram os requisitos estabelecidos na normativa podem se registrar na DNB como técnico registrado. Ver artigo 6 do Decreto 184/2018

A DNB entrará em contato através do e-mail fornecido na solicitação para dar continuidade ao cumprimento dos requisitos.

Uma vez aprovado o registro, sua validade é vitalícia, a menos que o técnico solicite a baixa ou seja sancionado de acordo com o estabelecido na normativa.

Instrutivos técnicos correspondentes:
IT 00 – Tabelas de classificação dos prédios e medidas de proteção contra incêndios
IT 01 – Requerimentos administrativos
Outros instrutivos aplicáveis segundo o projeto

Os prazos estão estabelecidos na normativa, tanto para a emissão pela DNB quanto para a resposta do técnico registrado às observações feitas.

Também está previsto um plano gradual. Consiste em uma certificação por etapas, onde são concedidos prazos mais extensos para a instalação de medidas de proteção contra incêndio.

Os custos dos trâmites perante os Bombeiros dependem do projeto solicitado.

O custo do técnico registrado corresponde a honorários privados e não é regulamentado pela DNB.

O custo da capacitação é determinado com base no tipo de local e no nível de capacitação. Será pago por pessoa.

Refere à habilitação emitida pelo Ministério da Saúde Pública, exigida para todas as empresas, estabelecimentos comerciais e industriais em todo o território nacional.
Este é o trâmite de inscrição perante a Direção Nacional de Transporte de todos os veículos de carga (com capacidade igual ou superior a 2000 kg ou 3500 kg de peso bruto total) e de passageiros (mais de 8 assentos).
Alvará de construção

Se for necessária a construção, remodelação ou ampliação de uma planta, depósito ou local comercial, é obrigatório solicitar um alvará de construção. Por meio desse processo, o investidor deve obter a autorização do governo departamental onde pretende construir, além de outros órgãos, para registrar, regularizar e finalizar a obra de construção.

Para as construções dentro do departamento de Montevidéu é possível obter informações dos diferentes lotes e suas características no seguinte link.

Etapas para a permissão

Declaração juramentada de caracterização urbana
A declaração juramentada de caracterização urbana é a declaração das obras existentes no cadastro, para que possam ser avaliadas e incorporadas ao banco de dados. Fornece o valor real das construções. A atualização cadastral é um requisito legal. (Artigo 178 Lei 17.296, Decreto 235/002 e Decreto 420/004).
Registro de alvará de construção perante DNC
É o registro que deve ser realizado para qualquer obra de construção, reforma, regularização ou demolição em um lote em regime de propriedade horizontal ou regime comum.
Registro perante o governo departamental correspondente
A seguir, disponibilizamos o link para realizar o trâmite nos diferentes governos departamentais e, caso não haja um trâmite online, o número de contato do setor correspondente.
Registro de obra - MTSS
Esse trâmite é realizado no site do MTSS, onde há vídeo tutoriais e um manual em formato PDF disponíveis para os usuários.
Inscrição de obra - BPS
Esta é a inscrição de obras privadas por administração direta, ou seja, aquelas em que o titular, seja uma pessoa física ou jurídica, administra e contrata diretamente o pessoal que trabalha na obra. Isso abrange tanto novas construções quanto reformas, ampliações ou demolições. Incluem-se obras realizadas sob modalidades como Mão de Obra Benévola, Autoconstrução, Ajuda Mútua e Pessoal Próprio da Empresa. Após a inscrição da obra, o titular deve apresentar uma solicitação para o reconhecimento da modalidade.
Autorização de bombeiros

A autorização das medidas de proteção contra incêndios, perante a Direção Nacional de Bombeiros (DNB), é necessária para o uso de todos os tipos de construções, exceto aquelas destinadas à moradia de um único núcleo familiar.

É concedida quando o local possui os elementos necessários de defesa contra incêndios.

Mais informações sobre esse procedimento

Para a empresa
O trâmite deve ser realizado exclusivamente através do site por um técnico registrado perante a Direção Nacional de Bombeiros (DNB).

As medidas de proteção contra incêndio serão definidas pelo técnico registrado responsável, com base nas características da construção a ser autorizada.

Os projetos que solicitem exceção ao cumprimento de alguma exigência normativa e os Projetos Especiais exigirão estudo por parte da DNB.

O restante dos projetos será aprovado automaticamente com base nas declarações expressas estabelecidas na normativa.

Para o técnico responsável
Informações para o técnico responsável
As pessoas que cumpram os requisitos estabelecidos na normativa podem se registrar na DNB como técnico registrado. Ver artigo 6 do Decreto 184/2018

A DNB entrará em contato através do e-mail fornecido na solicitação para dar continuidade ao cumprimento dos requisitos.

Uma vez aprovado o registro, sua validade é vitalícia, a menos que o técnico solicite a baixa ou seja sancionado de acordo com o estabelecido na normativa.

Normativa
Instrutivos técnicos correspondentes:
IT 00 – Tabelas de classificação dos prédios e medidas de proteção contra incêndios
IT 01 – Requerimentos administrativos
Outros instrutivos aplicáveis segundo o projeto
Prazos

Os prazos estão estabelecidos na normativa, tanto para a emissão pela DNB quanto para a resposta do técnico registrado às observações feitas.

Também está previsto um plano gradual. Consiste em uma certificação por etapas, onde são concedidos prazos mais extensos para a instalação de medidas de proteção contra incêndio.

Custos
Os custos dos trâmites perante os Bombeiros dependem do projeto solicitado.

O custo do técnico registrado corresponde a honorários privados e não é regulamentado pela DNB.

O custo da capacitação é determinado com base no tipo de local e no nível de capacitação. Será pago por pessoa.

Habilitação higiênico-sanitária
Refere à habilitação emitida pelo Ministério da Saúde Pública, exigida para todas as empresas, estabelecimentos comerciais e industriais em todo o território nacional.
Frota de veículos
Este é o trâmite de inscrição perante a Direção Nacional de Transporte de todos os veículos de carga (com capacidade igual ou superior a 2000 kg ou 3500 kg de peso bruto total) e de passageiros (mais de 8 assentos).