Tipo: Descentralizado

Residência Legal Permanente

Published: 20/06/2024

Entrada de pessoas, Residência legal
Ministério do Interior - Direção Nacional de Migração

Autorização para importar ou fabricar pneus e câmaras de ar para pneus

Published: 20/06/2024

Gestão ambiental, Outras diligências perante DINACEA
Ministério do Ambiente - Direção Nacional de Qualidade e Avaliação Ambiental

Declaração juramentada de fabricantes e importadores de sacos plásticos (DJBP)

Published: 20/06/2024

Gestão ambiental, Outras diligências perante DINACEA
Ministério do Ambiente - Direção Nacional de Qualidade e Avaliação Ambiental

Registro e declaração juramentada de fabricantes, formuladores ou importadores de produtos químicos e/ou biológicos para uso na produção animal e/ou vegetal

Published: 20/06/2024

Gestão ambiental, Outras diligências perante DINACEA
Ministério do Ambiente - Direção Nacional de Qualidade e Avaliação Ambiental

Declaração Juramentada de resíduos sólidos industriais e assimilados

Published: 20/06/2024

Gestão ambiental, Outras diligências perante DINACEA
Ministério do Ambiente - Direção Nacional de Qualidade e Avaliação Ambiental

Renovação de autorização ambiental de operação

Published: 20/06/2024

Autorização ambiental prévia, especial e de operação, Gestão ambiental
Ministério do Ambiente - Direção Nacional de Qualidade e Avaliação Ambiental

Pedido de destruição de mercadorias

Published: 18/06/2024

Gestão ambiental, Outras diligências perante DINACEA
Ministério do Ambiente - Direção Nacional de Qualidade e Avaliação Ambiental

Pedido de autorização de drenagem (SAD)

Published: 18/06/2024

Gestão ambiental, Outras diligências perante DINACEA
Ministério do Ambiente - Direção Nacional de Qualidade e Avaliação Ambiental

Autorização ambiental prévia (AAP)

Published: 18/06/2024

Autorização ambiental prévia, especial e de operação, Gestão ambiental
Ministério do Ambiente - Direção Nacional de Qualidade e Avaliação Ambiental

Comunicação de projeto sujeito a autorização ambiental prévia

Published: 18/06/2024

Autorização ambiental prévia, especial e de operação, Gestão ambiental
Ministério do Ambiente - Direção Nacional de Qualidade e Avaliação Ambiental